Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a OWWE ("Plataforma", "nós"), regulamentando o acesso e uso dos serviços disponibilizados em owwe.com.br e suas subdivisões.

Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou simplesmente navegar na plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.

Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa de pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma.

Descrição do Serviço

A OWWE é uma plataforma digital voltada para a descoberta, divulgação e apoio a bandas e artistas independentes. Os serviços incluem:

• Criação e gestão de perfis de bandas com upload de músicas, vídeos, fotos e documentos;
• Player de áudio e vídeo para reprodução de conteúdo publicado;
• Sistema de seguir bandas, curtidas e interação entre usuários e artistas;
• Agenda de eventos e shows das bandas cadastradas;
• Ferramentas de busca e descoberta de novo conteúdo musical.

A OWWE se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar quaisquer funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Cadastro e Conta

Para acessar recursos completos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo nome, endereço de e-mail e senha. O Usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Notificar imediatamente a OWWE caso identifique acesso não autorizado à sua conta;
• Todas as atividades realizadas através de sua conta, ainda que por terceiros.

É permitida apenas uma conta por pessoa física. O cadastro de contas falsas, duplicadas ou usadas para fins automatizados (bots) é estritamente proibido.

Conteúdo do Usuário

Ao publicar músicas, vídeos, imagens, textos ou qualquer outro material ("Conteúdo") na plataforma, o Usuário:

• Declara ser titular dos direitos autorais sobre o conteúdo publicado ou possuir as devidas autorizações de uso;
• Concede à OWWE uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para reproduzir, exibir, distribuir e promover o conteúdo dentro da plataforma;
• Mantém todos os direitos autorais sobre seu conteúdo; a licença concedida à OWWE é apenas para operação da plataforma;
• É o único responsável pela legalidade, adequação e originalidade do conteúdo publicado.

A OWWE não se responsabiliza por conteúdo gerado por usuários e pode remover qualquer material que viole estes Termos, sem aviso prévio.

Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo que viole direitos autorais de terceiros;
• Compartilhar material com conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, racista, discriminatório ou que incite violência;
• Criar contas falsas, personificar outras pessoas ou organizações;
• Enviar spam, mensagens em massa ou conteúdo promocional não autorizado;
• Usar scrapers, bots ou qualquer mecanismo automatizado para acessar ou extrair dados da plataforma;
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, seus servidores ou bancos de dados;
• Contornar sistemas de autenticação ou medidas de segurança;
• Revender ou sublicenciar acesso à plataforma sem autorização expressa da OWWE.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta e responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma OWWE que não constituem conteúdo de usuários (incluindo logotipo, design, interface, código-fonte, textos institucionais, funcionalidades e marca) são de propriedade exclusiva da OWWE e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e tratados internacionais.

É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial desses elementos sem autorização prévia e expressa da OWWE.

Licença de Uso

A OWWE concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não inclui o direito de: copiar ou redistribuir o conteúdo da plataforma; criar trabalhos derivados; usar a plataforma para fins comerciais sem contrato específico; ou fazer engenharia reversa de qualquer componente do serviço.

Suspensão e Cancelamento

A OWWE pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Publicação de conteúdo ilegal ou que prejudique terceiros;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta.

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento via contato@owwe.com.br. Após o cancelamento, o conteúdo publicado pode ser removido em até 30 dias, salvo obrigações legais de retenção.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a propósito específico.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a OWWE não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Perda de dados, receita ou oportunidades de negócio;
• Conteúdo publicado por outros usuários;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falha técnica ou força maior.

Alterações nos Termos

A OWWE pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter atualizado.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: